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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Abril de 2013 - 13:50
Recurso ordinário em habeas corpus.
Alegação de inovação de fundamentos pelo tribunal de origem. Garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 19:55
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Ellen Gracie foi rejeitada pela OMC e volta para o STF
Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 10:15
Prisão preventiva exige fundamentação consistente
Fundamentar a prisão apenas nos fatos é deficiente e exige cautela
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 16:30
ICMS é o imposto de maior incidência sobre medicamentos, diz Anvisa
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o imposto de maior incidência sobre os remédios é o ICMS, que pode chegar a uma alíquota de até 19%, dependendo do estado
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2010 - 19:22
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 15:17
Anulada cláusula que veda material importado para cirurgia.
É nula de pleno direito a cláusula contratual que veda o uso de material importado em cirurgia, se essa for a recomendação médica para maior eficácia e precisão na recuperação pós-cirúrgica.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 11:00
Entidade educacional sem fins lucrativos está isenta de pagar impostos na importação de computadores
Computadores encontrados nas dependências dos diversos estabelecimentos da instituição eram utilizados para ensino e pesquisa
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Agosto de 2021 - 11:08
O que é drawback?
O drawback é um regime aduaneiro especial que permite a importação de matérias-primas e produtos intermediários com a suspensão de alguns tributos que normalmente seriam exigidos nessa operação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 13:40
Hospital de Passo Fundo é isento de ICMS em importação de bens
Mandado de Segurança
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 11:25
Ações cautelar e declaratória. Importação de peças, partes e componentes para fabricação e montagem de produtos.
Apelação. Créditos fiscais. ICMS.
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 20 de Dezembro de 2002 - 03:00
Lei Complementar nº 114, de 16 de Dezembro de 2002
Altera dispositivos da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 14:10
IPI não pode incidir sobre comercialização de produto importado
Empresa importadora de eletrônicos argumenta que pagar o IPI com a saída do produto do estabelecimento seria bitributação
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Abril de 2022 - 17:55
A Relevância do Habeas Corpus como Remédio Constitucional
O escopo do presente é analisar o habeas corpus como remédio constitucional.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2006 - 12:24
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 19:50
Justiça Federal decide que importadora da Hyundai terá direito à redução do IPI
Pedido de antecipação de tutela em ação sob o procedimento ordinário
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 03:00
Resolução nº 220, de 11/01/07
CONTRAN. Estabelece requisitos para ensaios de resistência e ancoragem dos bancos e apoios de cabeça nos veículos.
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 16:45
Medida Provisória permite adoção pelo Brasil de retaliação unilateral
Por Luciana M. de Oliveira e Luciano Inácio de Souza.
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Array Publicado em 2021-05-27T00:00:00-03:00
Mitos e verdades sobre a ZFM
A ZFM, foi formalmente instituída em 1967, por meio do Decreto-lei 288/67. Mas, mesmo após cinquenta anos após a sua criação, o modelo continua provocando dúvidas e suscitando discussões sobre os benefícios que oferece. Pensando nisso, criamos essa série de artigos em que abordaremos os principais mitos e verdades que envolvem a ZFM.